Publicado decreto-lei de prevenção e controlo integrados da poluição

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 173/2008 de 26 de Agosto (Diploma PCIP) relativo à prevenção e controlo integrados da poluição. Este diploma estabelece o regime de prevenção e controlo integrados da poluição proveniente de certas actividades, revogando o Decreto-Lei n.º 194/2000 de 21 de Agosto.
De acordo com o diploma, este novo decreto resultou da necessidade de proceder à sua actualização por forma a adequar e tornar mais célere o procedimento de licença ambiental nele previsto, harmonizando -o com outros regimes jurídicos que prevêem, igualmente, procedimentos de licenciamento ou autorização de instalações. É o caso do regime de exercício da actividade industrial (REAI) e o regime de exercício da actividade pecuária (REAP), num esforço de simplificação legislativa e administrativa com vista à obtenção de ganhos de eficiência.
A alteração mais significativa consubstancia-se no facto da licença ambiental passar a constituir uma condição de início de exploração ou funcionamento da instalação e não, como até agora, uma condição da execução do projecto da instalação. Prevê-se também a possibilidade do operador recorrer a entidades acreditadas na preparação do pedido de licença ambiental que, validando o pedido, criam condições que permitem a redução do prazo fixado para a decisão do pedido de licença ambiental.

(Fonte: Portal Ambiente)

Açores querem aumentar quota das renováveis através dos transportes

Cerca de 30 por cento da electricidade produzida nos Açores tem origem em fontes de energia renovável. Mas o arquipélago quer mais. O objectivo, vertido no plano estratégico para a energia dos Açores, é aumentar essa quota através do sector dos transportes.
O Governo quer «assegurar que, dentro de 10 anos, um terço da frota de autocarros e táxis da região seja constituída por veículos híbridos, híbridos plug-in e eléctricos», sublinha o Governo dos Açores em comunicado.
Para aumentar a injecção de renováveis na rede eléctrica, o executivo deste arquipélago também tem em curso investimentos na geotermia, designadamente na Terceira, e na implantação de parques eólicos e mini-hídricas. Dados do Serviço Regional de Estatística referem que as fontes renováveis garantiram, entre Janeiro e Junho, uma produção acumulada de 109 908 MWh, dos quais 87 935 de origem geotérmica. Com efeito, na primeira metade do ano a produção eléctrica açoriana registou um aumento de 2,1 por cento, passando de 388 296 para 396 637 MWh. Recorde-se que cerca de 28 por cento da electricidade produzida nos Açores durante este período foi assegurada com recurso a centrais geotérmicas e aproveitamentos hídricos e eólicos.
O próximo investimento a ser inaugurado é um parque eólico, cuja capacidade de produção anual é de 10 GWh. Este projecto representou um investimento de 5,8 milhões de euros e integra cinco aerogeradores com uma potência unitária de 900 kW.

(Fonte: Portal Ambiente)

Concluído diploma que define a atribuição da concessão da zona piloto das ondas

O diploma de atribuição da concessão para a exploração da zona piloto da energia das ondas já está concluído, apurou o AmbienteOnline junto do Ministério da Economia e Inovação. O diploma está em consulta nos vários ministérios envolvidos, estando prevista a sua aprovação para o decorrer do mês de Setembro.
Recorde-se que o Decreto-lei nº 5/2008, que estabeleceu o regime jurídico de utilização dos bens do domínio público marítimo, incluindo a utilização das águas territoriais para a produção de energia eléctrica a partir da energia das ondas do mar na zona piloto, definiu que a concessão para a exploração da zona piloto é atribuída a uma entidade gestora mediante contrato de concessão.
O documento refere ainda que a entidade gestora da zona piloto é escolhida mediante procedimento de concurso público, salvo se for entregue por ajuste directo a uma entidade sob o controlo efectivo do Estado. O diploma agora concluído irá definir o modo como a concessão irá ser atribuída.
A concessão de serviço público da zona piloto inclui a utilização da faixa correspondente ao corredor para implantação das infra-estruturas para ligação à rede eléctrica pública, logo que a sua localização se encontre definida, bem como a utilização do domínio público marítimo em regime de concessão.
O acesso à zona piloto em regime comercial é feito por concurso, podendo candidatar-se promotores que proponham instalar tecnologias de exploração de energia das ondas reconhecidas pela entidade gestora.

(Fonte: Sofia Vasconcelos)

Criação da AdP Energia em estudo

Entre 2008 e 2010, além de concluir a alienação da Recigroup, Recipav e Recipneu, bem como o processo de integração da Valorsul e Resioeste, a Águas de Portugal está empenhada em desenvolver vários projectos associados ao aproveitamento de energias alternativas. Para tomar as rédeas desta área estratégica está em estudo a criação da AdP Energia, adiantou ao Água&Ambiente João Pedro Rodrigues, administrador da EGF.
A empresa que está agora a promover esta actividade é a Reciclamas. No entanto, o desenvolvimento dos projectos dentro de cada área de negócio do grupo está a cargo de várias empresas. Por exemplo, a EGF é a responsável pela área dos resíduos, pelo que poderá nascer uma nova empresa específica para as energias do grupo Águas de Portugal.
De acordo com João Pedro Rodrigues, já foi firmado um entendimento com uma empresa japonesa para o solar fotovoltaico a instalar nos sistemas de resíduos. «O objectivo é aproveitar aterros para parques fotovoltaicos, já que têm grande disponibilidade de sol», especifica. Outro projecto visa a utilização o biogás dos aterros para produzir biometano, que poderá ser usado como combustível em viaturas ou injectado em gasodutos. Em estudo está também o aproveitamento do vento nos aterros que ficam instalados em zonas mais altas.
Uma das grandes prioridades é a preparação e produção de combustível derivado de resíduos (CDR). «Em estudo está a valorização energética de CDR e a valorização de lamas para produzir energia eléctrica para a rede e calor para as indústrias envolventes», lembra o administrador da EGF.

(Fonte: Tânia Nascimento)

Ikea GreenTech investe em produtos ambientais inovadores

A Ikea fundou uma nova empresa dedicada aos produtos ambientais, a Ikea GreenTech, com o objectivo de contribuir e apoiar o desenvolvimento de produtos ambientais inovadores e acessíveis. O principal enfoque será em produtos como painéis solares, iluminação e purificação da água.
Durante os próximos cinco anos, a empresa vai investir em empresas na área dos produtos ambientais inovadores. O objectivo para os primeiros dois anos é colaborar com cinco ou seis empresas, com vista a colocar os primeiros produtos no mercado dentro de três a quatro anos.
«Temos muito a oferecer às pequenas empresas que têm um produto ou apenas uma ideia. Podemos oferecer-lhes, não só fundos de investimento, mas também a oportunidade de realizar os seus sonhos. Para além disso, temos os canais de venda, com as mais de 250 lojas e 500 milhões de visitantes por ano, todos potenciais canais de venda para muitos dos produtos», destaca o director geral da Ikea GreenTech, Johan Stenebo.

(Fonte: Portal Ambiente)

Amb3E constitui 27 novos locais de recepção de REEE

A Amb3E celebrou novas parcerias com sistemas municipais de gestão de resíduos, para a constituição de 27 novos locais de recepção de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) em todo o País.
Através desses acordos, celebrados com as empresas Resíduos do Nordeste, Amarsul, Resialentejo e Resioeste, os distritos de Bragança, Setúbal, Beja, Leiria, Lisboa, Santarém e Guarda contam, a partir de agora, com novos locais de recepção onde os habitantes podem entregar os seus equipamentos electrónicos em fim de vida, de forma cómoda e gratuita.
O distrito de Lisboa contabiliza um total de cerca de 30 locais de recepção. O distrito de Bragança contabiliza 14 locais de recepção. No Alentejo, o distrito de Beja contabiliza 11 locais de recepção nos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Cuba, Vidigueira, Odemira, Beja, Castro Verde, Mértola e Barrancos. No distrito de Leiria, os REEE podem ser entregues nos centros de recepção de Alcobaça, Batalha, Nazaré, Óbidos e Leiria.
A nível nacional, a Amb3E contabiliza, neste momento, mais de 250 locais de recepção de REEE, incluindo as regiões autónomas. O objectivo é alcançar os 500 locais de recepção até ao final do ano, adiantou Fernando Lamy da Fontoura, director-geral da Amb3E, ao AmbienteOnline.

(Fonte: Portal Ambiente)