Bruxelas leva Portugal a Tribunal por manter direitos especiais na EDP

A Comissão Europeia decidiu instaurar um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu acerca dos direitos especiais detidos pelo Estado português e entidades públicas na EDP - Energias de Portugal.
Bruxelas considera que “os direitos especiais detidos pelo Estado na EDP desencorajam o investimento de outros Estados‑Membros, em violação das regras do Tratado CE”, justifica a CE em comunicado.
O Estado português tem na EDP o direito de veto quanto a deliberações de alteração do contrato de sociedade da empresa, incluindo de aumento de capital, de fusão, cisão e dissolução; direito de deliberar sobre a celebração de contratos de grupo paritário e de subordinação e ainda o direito a fazer deliberações de supressão ou limitação do direito de preferência dos accionistas em aumentos de capital.
O Estado pode ainda recorrer ao direito de oposição à eleição de directores e o direito de nomeação de um director na empresa.
O contrato de sociedade da empresa impõe um limite dos direitos de voto na assembleia geral a todos os accionistas que detenham mais de 5% do capital da empresa, com excepção do Estado/entidades equivalentes.
“A Comissão considera que, em violação das regras do Tratado CE, estes direitos especiais constituem restrições injustificadas à liberdade de circulação de capitais e ao direito de estabelecimento (artigos 56.º e 43.º do Tratado CE), na medida em que colocam entraves tanto ao investimento directo como ao investimento de carteira”, refere no mesmo comunicado.
Em Junho de 2007, a Comissão convidou Portugal a renunciar aos direitos especiais detidos pelo Estado e pelas entidades públicas na EDP.
“Tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a Comissão considera insatisfatórios os argumentos invocados por Portugal em defesa de tais direitos”, conclui Bruxelas.
Portugal argumenta, de acordo com a CE, que os direitos especiais se justificam por duas razões: primeiro, porque os serviços prestados pela EDP são de interesse económico geral; segundo, por razões de segurança e interesse públicos - segurança do aprovisionamento de energia.
Mas, com base na jurisprudência do TJE, a Comissão concluiu que as restrições “não satisfazem critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade que justifiquem a imposição de restrições à liberdade de circulação de capitais. Na opinião da Comissão, os direitos especiais detidos pelo Estado português na empresa excedem o necessário para atingir os objectivos em vista”.

(Fonte: Jornal de Negócios)

CE põe em marcha novo pacote para tornar transportes mais verdes

A Comissão Europeia pôs anteontem em marcha um novo pacote de iniciativas «Transportes Verdes», de modo a «empurrar» os transportes rumo à sustentabilidade. Em primeiro lugar, foi definida uma estratégia de modo a assegurar que os preços do transporte reflictam o seu custo real para a sociedade, para que os danos ambientais e os problemas de tráfego possam ser reduzidos gradualmente, de uma forma que acelere a eficiência nos transportes.
Em segundo lugar, uma proposta para capacitar os Estados-membros de forma a que possam colaborar nesta transformação, através de portagens mais eficientes e verdes para os camiões, com as receitas a serem utilizadas para reduzir os impactes ambientais dos transportes e cortar os congestionamentos.
Em terceiro lugar, foi apresentada uma comunicação para reduzir o ruído ferroviário. O pacote inclui ainda um inventário das medidas existentes na União Europeia de modo a tornar os transportes mais verdes e uma comunicação sobre as iniciativas adicionais que a Comissão irá pôr em prática antes de 2009.
«Este pacote é sobre atacar a poluição e as alterações climáticas, e assegurar que o poluidor e não os contribuintes está a pagar pelos danos ambientais. Entre os resultados, para além de transportes mais verdes, teremos menos emissões, até 8 por cento menos de consumo de combustível pelos camiões e menos filas para todos os utilizadores das estradas. Atrasos, emissões desnecessárias e custos galopantes são maus para as companhais de transportes, para os seus clientes e para todos nós», afirmou Antonio Tajani, vice-presidente da Comissão Europeia, responsável pelos transportes.

(Fonte: Portal Ambiente)

CE quer melhorar eficiência energética através das TIC

A Comissão Europeia (CE) revelou que pretende promover a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação para melhorar a eficiência energética de todos os sectores da economia europeia.
Em comunicado a CE explica que através das tecnologias é possível alcançar «um comportamento mais ecológico» e caso seja «amplamente adoptado, reduzirá em grande escala a pegada de carbono da Europa».
O plano da instituição passa por incentivar o sector das TIC «a liderar a redução das suas próprias emissões de CO2 e a identificar e criar soluções que beneficiem toda a economia».
A CE dá como exemplo a criação de servidores que tenham um consumo de energia idêntico ao de uma lâmpada normal, o que poderá permitir poupanças de até 70 por cento em energia.
Para Viviane Reding, Comissária para a Sociedade da Informação e Media, «a investigação e a rápida adopção de soluções inovadoras e que consumam pouca energia no âmbito das tecnologias da informação e das comunicações vão ser fundamentais para reduzir as emissões em todos os sectores económicos».
O Executivo europeu alerta para o facto de se não forem tomadas medidas, o consumo de energia no espaço comunitário poderá aumentar cerca de 25 por cento até 2012, sublinhando que «a promoção de um mercado de vanguarda para essas tecnologias de grande eficiência energética pode ser também uma potencial fonte a longo prazo de competitividade, crescimento e emprego».

(Fonte: www.i-gov.org)

Portugal ultrapassou em 2006 limites de Quioto em 13 por cento

Os dados de 2006, disponibilizados na última semana no sítio internet da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, apontam para 40 por cento de emissões de gases de efeito de estufa (GEE) acima de 1990, ou seja, 13 por cento acima do limite fixado pelo Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto, em vigor desde Janeiro de 2008, exige que Portugal não exceda a fasquia dos 27 por cento de aumento de emissões de GEE até 2012, em relação a 1990. O facto de o País ter ultrapassado, em 2006, quase o dobro do limite fixado por Quioto expõe «a incapacidade de implantação de muitas medidas do Programa Nacional para as Alterações Climáticas para a redução das emissões no País, em particular na área do transporte rodoviário», avalia a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado.
Em 2006 as emissões de GEE atingiram cerca de 82,7 milhões de toneladas, o que significa uma emissão per capita de aproximadamente 8,27 toneladas/ano. Nesse ano registou-se no sector da produção de electricidade uma redução de três milhões de toneladas de dióxido de carbono entre 2005 e 2006 devido, nomeadamente, a uma «forte redução das emissões no sector da produção de electricidade» e a uma redução das emissões na produção térmica. Por outro lado, registou-se ainda um incremento da produção de origem eólica de 1200 GWh.
Quanto ao consumo de gasóleo, houve «uma enorme redução» no sector dos serviços e de gás butano e propano ao nível das emissões resultantes de processos de combustão nos sectores residencial e de serviços, «o que poderá eventualmente ser resultado do Inverno mais ameno que se fez sentir em 2006», explica a Quercus. Na prática essa situação traduziu-se numa redução de 1,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

(Fonte: Portal Ambiente)

Comissão Europeia lança vídeo sobre energias renováveis

A Comissão Europeia publicou um pequeno vídeo que visa ajudar a compreender o que são as energias renováveis, apresentando as metas para energias renováveis para 2020. (vídeo em inglês)

(Fonte: APREN)