A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ainda não tem actualizado o inventário de Policloretos de Bifelino (PCB), óleos sintéticos contidos em transformadores e condensadores eléctricos, cuja comercialização foi proibida em 1985 quando se conheceram os seus efeitos nocivos para saúde pública. Há um ano que a APA deveria ter elaborado os relatórios periódicos, com base nas actualizações anuais do inventário nacional de PCB, exigíveis pelo Decreto-Lei n.º 72/07.Também é competência da APA planificar os processos de eliminação e/ou descontaminação de PCB e equipamentos que os contenham, de modo a dar cumprimento ao prazo máximo de 2010 definido neste diploma. Os últimos dados disponibilizados ao jornal Água&Ambiente referem-se a 2005, ano em que os PCB existentes, em serviço e fora de serviço, equivaleram a 476 toneladas. Em relação aos quantitativos de PCB exportados para eliminação no estrangeiro, registou-se uma redução de 223 toneladas em 2000 para 69 toneladas em Julho de 2005.
O trabalho, desenvolvido pelo ex-Instituto Nacional de Resíduos, não registou assim qualquer avanço nos últimos dois anos, apesar das imposições do Decreto-Lei n.º 72/07, que veio introduzir alterações processuais ao Decreto-Lei n.º 277/99. Para António Costa Almeida, presidente da Ambicare Industrial, este interregno de dois anos «confirma o falhanço da administração pública na aplicação do diploma».
(Fonte: Ana Cristina Ferreira)
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