A EDP foi notificada pela Autoridade da Concorrência em relação aos projectos de decisão de não oposição a duas operações: a exploração dos aproveitamentos hidroeléctricos de Alqueva e de Pedrógão, por 35 anos; e a aquisição pela EDP de 80 por cento do capital social da Pebble Hydro e H. Janeiro de Baixo, como parte de negócio realizado entre a EDP e o Banco Espírito Santo de Investimento com o grupo Babcock & Brown.A concretização destas operações envolve a assunção pela EDP de compromissos de maximização da disponibilidade das centrais mini-hídricas a adquirir e de compromissos informativos, com uma periodicidade anual, sobre o regime de exploração das centrais abrangidas. Além disso, existe o compromisso de cedência temporária, por um período de 5 anos, da gestão da energia do aproveitamento hidroeléctrico conjunto de Aguieira-Raiva (com uma potência instalada global de 360 MW) a um operador que venha a ser seleccionado nos próximos meses. A cedência temporária da gestão de energia encontra-se sujeita à obtenção das licenças e autorizações administrativas que vierem a revelar-se necessárias.
Como contrapartida pela cedência temporária da gestão da energia, a EDP deverá receber uma renda apropriada, sendo a globalidade dos proveitos e custos associados à exploração suportados pelo operador seleccionado. Desta forma, «a neutralidade financeira desta operação para o grupo EDP encontra-se assegurada no âmbito dos compromissos e será realizada no respeito pelo regime dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMECs)», refere a empresa.
(Fonte: Portal Ambiente)
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